O papel cidadão e a responsabilidade de governantes.
Política e Mudanças Climáticas.
Aquecimento global, efeito estufa, enchentes, secas — e tantos outros termos constantes no noticiário — explicam nosso cenário e preveem nosso futuro. Mas, sabemos exatamente o que isso significa e como nos impacta?
As alterações nos padrões de clima e temperatura, também chamadas de mudanças climáticas, acontecem naturalmente desde a existência do planeta Terra.
Contudo, a crescente emissão de gases de efeito estufa por atividades humanas — desde a primeira Revolução Industrial (século XVIII) — têm acelerado essas mudanças.
Esses gases (principalmente o carbônico e o metano) são produzidos em excesso a partir da queima de combustíveis fósseis, do desmatamento, do acúmulo de lixo em aterros e do aumento da poluição.
E ao se acumularem na atmosfera, criam uma camada que retém o calor e aumenta as temperaturas. Interferindo também no aumento do nível do mar, desestabilização de ecossistemas e aumento da frequência e intensidade de eventos extremos.
Por isso, temos tido recorde de altas temperaturas, enchentes, secas e outros fenômenos naturais cada vez mais frequentes e em épocas incomuns. Acontecimentos que afetam a saúde, ameaçam a segurança alimentar e a economia — a partir da destruição da agricultura, moradias, escolas, hospitais, entre outros —, prejudicando o desenvolvimento saudável da sociedade.
Portanto, consideramos fundamental aos jovens compreender esse cenário, identificar responsabilidades (individuais e coletivas) e, principalmente, saber como contribuir na melhoria desse contexto.
Educador, use esse texto para trazer o debate em sala de aula, estimulando os jovens à conscientização e fiscalização das ações para atenuar as mudanças climáticas.
Para se inteirar do cenário — Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC)
Criado em 1988, pela ONU-Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) produz e fornece dados científicos regulares sobre as mudanças climáticas no mundo. Com foco nos governantes, o painel, além de avaliar o cenário atual, indica suas implicações, riscos e apresenta alternativas de mitigação.
A partir de três grupos de trabalho, os dados consideram diferentes aspectos científicos da mudança climática. São eles: Grupo de Trabalho I-Base da Ciência Física; Grupo de Trabalho II-Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade; e Grupo de Trabalho III-Mitigação da Mudança do Clima.
Além disso, o IPCC mantém uma Força-Tarefa sobre Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa, que atua no desenvolvimento da metodologia para o cálculo de emissões e remoções nacionais de gases de efeito estufa.
Os dados mais atuais do IPCC foram divulgados em 2023 e podem ser consultados aqui.
Situação no Brasil.
O relatório mais recente sobre Mudanças climáticas e a escalada do calor extremo global: avaliação e enfrentamento dos riscos — elaborado pelas instituições internacionais: World Weather Attribution (WWA), Climate Central e Centro Climático da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho — analisou o cenário de altas temperaturas em mais de 160 países, no período de junho de 2023 a abril de 2024, incluindo o Brasil.
Os dados indicam que, por aqui, vivemos 83 dias de calor acima do normal, no período avaliado. Além disso, temos sentido ondas de calor mais frequentes e intensas, com temperaturas mais altas fora de época. Um exemplo foi maio/24, que teve registros de até 8 °C acima da média.
Outro destaque são eventos extremos cada vez mais frequentes e duradouros, como a seca no Norte, que esvaziou rios, e as chuvas intensas no Sul, com as graves enchentes no Rio Grande do Sul.
Departamento responsável pela gestão relacionada ao Meio Ambiente.
A nível Brasil temos o Ministério do Meio Ambiente, subordinado diretamente à Presidência da República.
Criado em 1985 como um ministério, ao longo dos anos o setor passou por diversas mudanças — tanto de nome como de departamento, atuando como secretaria por um período — e desde 2023 atua como Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Junto ao Ministério atuam três entidades vinculadas, são elas: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis–IBAMA; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade–ICMBio; e, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro–JBRJ.
Ficam sob responsabilidade desse Ministério, dentre outras atribuições, a política nacional sobre mudança do clima; política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; estratégias, mecanismos e instrumentos regulatórios e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; políticas e programas ambientais para a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; política nacional de educação ambiental, em articulação com o Ministério da Educação. Conheça todas as atribuições aqui: Lei n.º 14.600, de 19 de junho de 2023-Seção XIX.
Pela urgência da temática, dentro do MMA, foi criada a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, que atua focada em soluções para o enfrentamento às mudanças climáticas.
Atualmente, o principal projeto do departamento é a criação de um novo Plano do Clima, que conta também com a participação popular para a sua construção.
As ações do Ministério podem ser acompanhadas pelo seu site, pelos noticiários e demais canais de comunicação. Além das redes sociais da atual Ministra, Marina Silva.
Nas esferas estaduais e municipais, é necessário acessar os sites oficiais de cada governo e buscar informações sobre esta frente.
Iniciativas mais recentes.
Sancionada em junho/24, a Lei 14.904, estipula diretrizes para a criação de planos de adaptação à mudança do clima.
Estabelecendo que as medidas sejam elaboradas por órgão federal em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos.
A partir de um plano nacional que indicará os critérios para a elaboração de planos estaduais e municipais. Além de estabelecer ações e programas para auxiliá-los, criando padrões de monitoramento e avaliação das ações, para todas as esferas.
Os planos devem ser revisados a cada quatro anos e ter embasamento em “evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)”.
De forma geral, a lei busca integrar as estratégias locais, regionais e nacionais para: a) enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas; b) a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para adaptação dos sistemas naturais,
humanos, produtivos e de infraestrutura; c) planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
Outras ações recentes de destaque são:
A aprovação da política de manejo do fogo no país, que determina medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, visando uma substituição gradual por outras técnicas;
criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico que apoiarão as articulações e ações do governo federal no combate à mudança do clima; Compromisso para o Federalismo Climático que cria uma governança integrada para o desenvolvimento de planos e metas climáticas por todos os níveis de governo;
lançamento da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica, para o recebimento de investimentos internacionais em projetos para o desenvolvimento sustentável, transição ecológica e combate à mudança do clima.
Como monitorar o andamento e resultados dessas iniciativas?
A atuação cidadã depende de acesso à informação de qualidade e a dedicação para compreender criticamente os fatos e atuar da maneira mais assertiva possível.
Está clara a seriedade e urgência do tema, não só no país, mas no mundo todo. Agora, portanto, indicamos fontes seguras, apartidárias e atualizadas que informam, analisam, propõem diálogos e reflexões sobre as mudanças climáticas, seus impactos e ações de enfrentamento em nosso país.
Observatório do Clima — Iniciativa da sociedade civil brasileira que monitora, noticia e realiza projetos acerca da agenda climática. Formada por 119 organizações, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais.
Centro Brasil no Clima — Organização civil que atua pela articulação política, diplomacia, capacitação, pesquisas e colaboração com outros atores de mudança visando a realização do Acordo de Paris. Focando em impulsionar a descarbonização da economia brasileira e proteger a biodiversidade.
Fundação SOS Mata Atlântica — ONG ambiental brasileira que atua no monitoramento do bioma, produção de estudos, projetos demonstrativos, diálogo com setores públicos e privados, aprimoramento da legislação ambiental, comunicação e engajamento da sociedade.
((o))eco — veículo de jornalismo sem fins lucrativos fundado em 2004 que se dedica a documentar os desafios, retrocessos e avanços dos temas relacionados à conservação da natureza, biodiversidade e política ambiental no Brasil.
SUMAÚMA: jornalismo do centro do mundo — uma plataforma de jornalismo que conta histórias de dentro da Amazônia e histórias que acontecem em outras partes do planeta a partir da floresta e da perspectiva de seus povos, da ciência e do clima e da Terra. Acreditam no poder das histórias para o desenvolvimento de ideias e ações em prol da conservação da floresta.
Entendemos ser fundamental que inicialmente a sociedade civil compreenda o que são as mudanças climáticas e quais os seus impactos. Somente assim acontecerá a sensibilização e consequente engajamento diante dos fatos, sendo possível evoluir para ação cidadã — que envolve compreender o que está sendo feito pelos órgãos governamentais responsáveis e agir na fiscalização dessas ações.
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