Caminhos para exercer a cidadania junto aos poderes, via canais oficiais.
Participação Cidadã o Ano Todo. Caminhos para exercer a cidadania junto aos poderes, via canais oficiais.
Quando falamos em participação dos cidadãos na política, imediatamente pensamos no voto. Acontece que, apesar de muito importante, votar é apenas uma das formas de participação existentes.
Somos afetados pelo fazer político o tempo todo, não só em período de eleições e por isso, enquanto cidadãos, é preciso estarmos atentos, informados e participarmos sempre.
Neste artigo apresentaremos caminhos sobre como ter uma participação cidadã o ano todo, de um modo que faça sentido e esteja alinhado com os interesses de cada um.
Todos esses caminhos dão ao cidadão a possibilidade de expor seu ponto de vista, defender seus interesses e buscar soluções para suas necessidades. E o melhor: atuando de forma organizada e coletiva, para beneficiar a si e a comunidade em que vive.
🔷 Educador, esse conteúdo é gratuito e de livre circulação, para levar essas informações principalmente à nova geração de cidadãos. Portanto, fique a vontade para compartilhá-lo em sua comunidade escolar.
Como participar no nível de poder executivo
Como vimos nesse artigo, no nível executivo de gestão estão os cargos de presidente, governador e prefeito. Abaixo listamos alguns caminhos de como participar das ações nesse nível de gestão:
◼️Conselhos Temáticos de Políticas Públicas
Formado por representantes do governo e membros da sociedade civil, seu caráter é deliberativo e consultivo sobre o direcionamento de verbas, avaliação das ações realizadas e prestação de contas. Os encontros são recorrentes e os grupos organizados por temáticas, como: saúde, cultura, educação, entre outros.
◼️Orçamento Participativo (OP)
Mecanismo democrático participativo pelo qual o cidadão pode participar da decisão sobre o direcionamento do investimento público municipal. A ideia é que a própria comunidade ajude a definir quais são os temas prioritários que precisam ser realizados.
◼️Audiências Públicas
Tratam de temas de relevância social como elaboração do orçamento público, criação de licenças ambientais, elaboração de plano diretor municipal, entre outros.
Os encontros devem ser amplamente divulgados, com antecedência, em um local de fácil acesso à população. Os cidadãos também podem solicitar, junto à Câmara de Vereadores, audiências públicas para tratar de temas relevantes para a comunidade. Acompanhe os canais de comunicação da Prefeitura, para saber quando haverá audiência pública.
◼️Conferências temáticas
Encontros organizados por temáticas, como segurança pública, meio ambiente, assistência social, educação, para debater sobre a situação atual e propor políticas públicas de melhoria. Nesses encontros os Conselhos Temáticos de Políticas Públicas podem de forma organizada destacar suas demandas a serem discutidas com um público maior, já que todo cidadão pode participar.
◼️Consultas Públicas
Normalmente realizadas para complementar audiências públicas, as consultas públicas apresentam alternativas de ações ou propostas de soluções para demandas existentes e os cidadãos podem opinar, demonstrando sua preferência.
Costumam ser realizadas de forma online e não tem poder deliberativo, mas permite medir a aprovação popular a determinadas iniciativas da gestão pública.
◼️Opinar via portais oficiais — nível executivo
Existem alguns portais oficiais nos quais o cidadão pode acompanhar as pautas e contribuir com a sua opinião.
Conheça:
Brasil Participativo, antiga Plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal, permite a participação da população na criação e melhoria das políticas públicas.
O canal propõe consultas públicas, audiências públicas, divulga ações dos colegiados e recebe opiniões sobre as ações das secretarias federais.
Sites e Portais oficiais do Governo do Estado e de Prefeituras devem disponibilizar canais de ouvidoria e abertura de demandas da população, se informe sobre esses canais na sua localidade.
Como participar no nível de poder legislativo
◼️Acompanhamento das sessões da Câmara
Todo cidadão tem o direito de acompanhar as sessões legislativas da câmara, presencialmente ou de forma online — caso sejam transmitidas pela internet.
Assim é possível acompanhar quais os projetos de lei estão em tramitação, como cada vereador tem se posicionado e quais as proposições trazem para o debate. Oportunidade também de verificar se o seu candidato está atuando conforme as promessas de campanha.
◼️Projetos de Lei pela Iniciativa Popular
É garantido por lei que o cidadão apresente projetos de lei, desde que o mesmo tenha apoio de no mínimo 5% dos eleitores do local onde é feita a proposição. A proposta é avaliada pela Câmara e se aprovada, segue com as tramitações normais, podendo virar lei.
◼️Participação via Plebiscito ou Referendo
Plebiscitos (opinar sobre um tema antes de ser elaborado como projeto formal, sendo apresentadas algumas questões e opções de resolução) ou referendos (é apresentado um projeto finalizado sendo votado se a população concorda ou discorda com a solução), podem ser propostos pelo legislativo, ou executivo, desde que tenham apoio de no mínimo um terço dos membros que compõem qualquer das casas do Congresso Nacional.
Após aprovação, a decisão deve ser comunicada à Justiça Eleitoral, que fica responsável pelos trâmites de realização da votação. O resultado de plebiscitos e referendos são definidos pela maioria simples dos votos, ou seja, 50% + 1.
◼️Opinar via portais oficiais — nível legislativo
Existem alguns portais oficiais nos quais o cidadão pode acompanhar as pautas e contribuir com a sua opinião.
Conheça:
Portal e-cidadania do Senado Federal — possibilita três formas de participação:
Ideia Legislativa: enviar e votar em ideias de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias, com 20 mil apoios ou mais, são encaminhadas para a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e se aprovadas, poderão ser transformadas em projetos de lei.
Evento Interativo: acompanhar audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos, via transmissão online, com participação via comentários.
Consulta Pública: opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições até sua resolução final.
Portal da Câmara dos deputados — possibilita três formas de participação
Participação em debates interativos — acompanhando online as reuniões interativas das comissões.
Votação nas enquetes — podendo votar nas propostas legislativas em tramitação.
Sugerir uma proposta de lei — apresentar um projeto de lei conforme interesse próprio ou da sua comunidade.
Sites e Portais oficiais da Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa devem disponibilizar canais de ouvidoria e abertura de demandas da população, se informe sobre esses canais na sua localidade.
Essas são apenas algumas das formas de acompanhar e participar das decisões políticas, para além das eleições. Contudo, existem muitas outras, principalmente as de iniciativa civil, como movimentos sociais e ativistas, abaixo assinados, organizações de coletivos para fiscalização da gestão pública, participação em manifestações democráticas, entre outros.
Mas, com esse panorama, já é possível avaliar as principais possibilidades e se aprofundar nas que mais fazem sentido para você. O importante é que haja um movimento ativo e interessado, em conhecer e acompanhar a gestão pública de forma acessível e conforme o seu interesse, o ano todo.
Conhece outras formas de como ter uma participação cidadã o ano todo? Deixe nos comentários.
E precisando de apoio para promover a educação política para jovens, fale com a gente!
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