Para exercer a plenamente a cidadania, primeiro, precisamos entender as regras do jogo.
Sistema político brasileiro — o que é, como se organiza e qual o funcionamento.
Quando falamos em ensinar sobre política, temos a intenção de que cada cidadão conheça como nossa sociedade se organiza e como funciona a gestão do território ao qual pertence. Esse entendimento é a base fundamental para sentir-se parte do todo, sabendo qual é o seu papel e a partir dos seus direitos e deveres exercer sua cidadania.
Nesse artigo, explicaremos o Sistema Político Brasileiro, da forma mais clara e objetiva possível, sem jargões e termos técnicos, para que ele possa ser uma fonte segura, amigável e atualizada de informação. Fique à vontade para utilizá-lo com seus alunos e demais membros da sua comunidade escolar, a formação cidadã dos jovens depende de todos nós e começa pela educação.
Para facilitar e não complicar
Não adianta tentar ensinar sobre política usando termos desconhecidos ou que se confundem entre si. Por isso, esclarecer é também a nossa missão!
Confira o conceito de alguns termos relevantes para o entendimento deste artigo:
República é a forma de governo do Brasil, na qual existe um chefe de Estado, no caso o presidente da república, eleito pela população para ocupar o cargo por um tempo determinado.
Estado é uma unidade formada por território, população e governo, representadas por um conjunto de símbolos — como bandeira, hino, cultura — padrões sociais, manifestações artísticas — e gerido conforme leis próprias.
Federalismo é o modo de organização do Estado, que se forma a partir da união de várias unidades federativas, como estados e municípios.
Presidencialismo é um sistema de governo no qual o Presidente da República acumula duas funções principais: a de Chefe de Estado (como representante do país) e Chefe de Governo (como administrador do país).
Governo é a autoridade concedida a políticos para administrar e regrar a sociedade de determinado território, seja nacional, estadual ou municipal. O Governo brasileiro é formado por meio das eleições e possui um prazo determinado para exercer sua função.
Parlamento é o nome de uma assembleia composta por membros eleitos (também chamados parlamentares), com a função de legislar, representar a população e fiscalizar o poder executivo. No Brasil, formam o parlamento a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Como nosso país está organizado
O Brasil é um Estado formado por unidades federativas; esse Estado é também chamado de União, sendo responsável por agregar estados e municípios.
Em termos de números, temos 26 estados e o Distrito Federal — que parece um estado, mas é a sede do governo federal. Cada estado é formado por municípios ou cidades, no total o Brasil possui 5.570.
A gestão de todo esse território é dividida em três tipos de poderes, cada um é autônomo e atende demandas distintas, mas em harmonia com os demais, são eles: o executivo (responsável por governar territórios conforme a lei), o legislativo (responsável por criar e gerir as leis que regem cada território) e o judiciário (responsável por julgar conflitos entre cidadãos ou entre os Poderes do Estado).
Esse tipo de divisão se chama tripartite ou tripartição dos poderes, o nome é difícil, mas a função é clara: descentralizar o poder, buscando, por meio de leis, equilíbrio e fiscalização entre eles.
Falaremos melhor sobre os tipos de poderes em nosso próximo artigo, por hora precisamos entender que nosso país é dividido em pequenos territórios (cidades e estados) e cada um deles é governado conforme determinam os três níveis de poder: executivo, legislativo e judiciário.
Como acontece a execução de cada poder?
Os responsáveis por executar cada um dos três poderes em suas respectivas esferas, são os políticos eleitos para trabalharem representando a população.
No sistema de governo presidencialista, acontecem eleições específicas para presidente e parlamento (câmara e senado), o que dá ao povo o poder de escolher diretamente os seus representantes.
Para cada tipo de poder, existem cargos políticos específicos que atuam em esferas distintas:
Poder Executivo: presidente e vice (união), governador e vice (estado) e prefeito e vice (município);
Poder Legislativo: senadores e deputados federais (união), deputados estaduais (estado) e deputados distritais (DF), vereadores (municípios);
Poder Judiciário: Juízes, desembargadores e ministros (união), juízes e desembargadores (estados), câmaras municipais (municípios).
E cada um desses cargos políticos possui responsabilidades e verbas distintas para administrar seu território, atendendo às demandas da população.
Esse entendimento é importante para cada um saber quais são os cargos e órgãos públicos corretos para direcionar suas demandas, bem como fiscalizar e cobrar retorno.
Da mesma forma, entender a origem do dinheiro que financia o atendimento de cada demanda por cada tipo de poder é essencial para a compreensão do uso de dinheiro público, arrecadado por meio de impostos pagos pela população.
Eleições Municipais 2024
Em 2024, teremos eleições para a escolha de prefeito, vice-prefeito e vereadores, cargos políticos da esfera de poder municipal, que gerenciam as demandas mais diretas da população.
É o momento de observar criticamente a cidade e avaliar como está a prestação de serviços públicos, quais as demandas de melhoria que ainda precisam ser atendidas, quais os problemas que estão sendo enfrentados pela população.
Tudo que deve ser provido pelo governo municipal, conforme lei descrita na Constituição Federal de 1988 que rege nosso país, é de responsabilidade dos representantes políticos que ocupam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
E estes, por sua vez, enquanto exercem sua função, devem escolher sua equipe de servidores públicos e fazer contratações de cargos de confiança para trabalhar nas demais funções do governo municipal, como as secretarias.
Portanto, se existem problemas como, por exemplo, a falta de professores nas escolas municipais ou a demora nas consultas nas unidades básicas de saúde, é nessa eleição que serão escolhidos os responsáveis para resolvê-los.
Confira também nossos posts no LinkedIn sobre como se preparar para um voto consciente.
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