Em 2024 faz 60 anos que iniciou o mais longo e violento período ditatorial no Brasil. Por isso, achamos fundamental refletirmos sobre a importância da democracia.
Qual a importância da democracia?
“No dia 1º de abril de 1964, após três anos do governo João Goulart, os militares tomam o poder e depõem o presidente, no que hoje é chamado: Golpe civil militar de 64”.
No ano que marca 60 anos do início da ditadura no Brasil, é fundamental propormos uma reflexão sobre qual a importância da democracia.
Bom, por óbvio — que sempre precisa ser dito — o principal motivo é que a alternativa seria o regime autoritário e isso bastaria para ela ser a melhor opção.
Contudo, estar sob um regime democrático pressupõe que, como cidadãos, temos direitos e deveres garantidos e liberdade para nos expressarmos e vivermos como quisermos, defendendo o que queremos e acreditamos, desde que não agimos fora da lei — que inclusive podemos atuar para serem criadas, modificadas ou revogadas.
Parece maravilhoso, e é mesmo! Seria até perfeito, não fossem os entraves reais que há décadas impedem o funcionamento pleno da democracia.
Primeiro deles é a falta de educação e informação de qualidade para todos, impedindo que exerçam com autonomia e consciência seus direitos e deveres.
Depois, a profunda desigualdade social em que vivemos, onde muitos têm pouco ou nenhum acesso a itens básicos como saúde, segurança, moradia, cultura e educação; enquanto, muito poucos têm enorme acesso a riquezas e oportunidades, que ficam gerações e gerações limitadas aos seus próprios grupos de relação.
O distanciamento de políticos do povo que o elegeu, agindo em prol de interesses próprios e por vezes de forma indevida, esquecendo sua verdadeira função de representante da vontade do povo.
E por fim, é fundamental relembrar que nossa democracia atual é historicamente recente — de apenas 39 anos. Somos um país de 520 anos, que viveu 322 anos como colônia, 67 como monarquia e 21 anos de ditadura. Com um grave e longo período escravocrata: 353 anos (1535–1888).
Isto é: cidadania e democracia são temas de um contexto historicamente novo, que se revela frágil pelo número de pessoas que não compreendem sua importância e em pleno século XXI clamam por intervenção militar e um governo autoritário.
Fechando assim um ciclo nada virtuoso, iniciado justamente na falta de educação de qualidade, que não forma indivíduos conscientes de sua história e do legado que carrega, da forma como sua sociedade e bases políticas foram criadas.
Nos mostrando que ainda precisamos exaltar o regime democrático e refletir o porquê dele ser tão importante para nossa sociedade.
Democracia relativa e as sombras do passado
“Todas as coisas no mundo, exceto Deus, são relativas”
“Então, a democracia que se pratica no Brasil não pode ser a mesma que se pratica nos Estados Unidos da América, na França ou na Grã-Bretanha”.
“O Brasil vive um sistema democrático dentro de sua relatividade.”
Declarações do general presidente Ernesto Geisel, em 1977.
Falas do ex-presidente à imprensa internacional aconteceu um mês depois dele fechar o Congresso Nacional e implementar o “Pacote de Abril”, que dentre outras coisas instituiu: a extensão do mandato presidencial para seis anos, eleições indiretas para presidente, governadores e de prefeito e voto indireto para parte do senado, criando o que ficou conhecido como “senadores biônicos”.
Na intenção de negar a realidade, buscou na relatividade a explicação para seu modo de governo. Para ele, existia uma democracia no Brasil, só que ela era diferente de outras democracias.
Acontece que não existe democracia relativa, um país é ou não democrático. Existem garantias de direitos e deveres iguais para todos ou não existem. Um governo que privilegia quem está do seu lado e prejudica quem é oposição, não é justo e nem democrático.
E uma das formas de compreender o que é democracia é saber o que ela não é.
Teoricamente, a democracia se sustenta em três princípios fundamentais: o da maioria, o da igualdade e o da liberdade, sendo o primeiro a representação da essência de seu significado: o poder emana do povo, é ele quem expressa, de forma direta ou indireta, a sua vontade que deve ser soberana.
Logo, é impossível a existência de uma democracia relativa. Não é democracia quando alguns têm direitos e deveres que outros não têm, ou que a vontade de alguns tenha mais-valia que a de outros.
Mudando o presente e construindo o futuro.
As falas de Geisel são apenas um pequeno exemplo de como a narrativa sobre a realidade pode ser manipulada, principalmente em cenários nos quais a centralização do poder e da narrativa estão com a mesma pessoa.
A democracia, dentre tantas coisas, garante a liberdade e autonomia da imprensa, que pode informar a população com os fatos, independentemente deles agradarem ou não o governo.
Ela também permite que haja oposição política e esta se manifeste livremente, apontando o que discorda e buscando, na lei, por mudanças.
Um regime democrático também garante à população seus direitos e deveres, geridos por seus representantes políticos escolhidos nas eleições.
É possível fiscalizar, criticar e questionar o governo sobre suas ações, seja de forma individual ou organizada, sem receio de represálias.
Todos devem ser tratados como iguais perante a lei e possuem liberdade de seguir seus próprios interesses, de acordo com seus valores, crenças e escolhas pessoais.
E é por isso que a democracia é e sempre será a nossa melhor alternativa.
No entanto, sabemos que ainda há muito a ser feito.
Precisamos melhorar a qualidade da educação e informação que chega a população para formar indivíduos autônomos, críticos e conscientes de quem são, onde vivem e qual seu papel nesse contexto.
A importância da democracia está no que ela nos permite fazer. E só faremos o melhor, se estivermos preparados para isso.
Acreditamos que o único caminho é a educação. E você?
Nós levamos educação política para as escolas. Que conhecer mais sobre nosso trabalho? Entre em contato e vamos conversar!
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